Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera a servidora Edwirgens Mayta do Carmo do cargo de Assessor de Vereador.
Declara o afastamento do exercício das atividades do mandato do Vereador Edimilton Gonçalves de Andrade para assunção em cargo público que menciona e dá outra providência.
Altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” e cria cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas.
Altera a Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais” e a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
Altera a Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, que “concede ponto facultativo nas datas que especifica”.
Altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.
Dispõe sobre a devolução de projeto de lei meramente autorizativo.
Concede férias regulamentares à servidora Sirley Maria de Faria.
Concede férias regulamentares ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos.
Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da Gratificação Natalina do ano de 2025.
Nomeia Eva Monalisa Pereira Ribeiro para o cargo de Diretor do Departamento de Comunicação.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº1.0000.24.179617-6/000
Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona.
Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.
Revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí.
Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.
Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.
Concede auxílio natalidade ao servidor Robismar José Pereira.
Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o desempenho da atividade que menciona.
Nomeia Laura Costa do Vale Fernandes para o cargo de Assessor de Vereador.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h43 · Norma mais recente da lista: 11/03/2025