Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares ao servidor Antônio Ribeiro da Silva Filho.
Reconhece de utilidade pública a Associação Caçadores de Natalândia e Unaí – ACNU.
Obriga a afixação de QR Code que especifica nas unidades públicas de saúde do Município de Unaí.
Dispõe sobre a proibição da produção, divulgação ou promoção de conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes e estabelece sanções administrativas no âmbito do Município de Unaí.
Concede o Diploma de Mérito Agropecuário à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Unaí e Noroeste de Minas Gerais – Cooperagro.
Concede a Ordem Municipal do Brasão ao Senhor Floriano Antônio Ratkiewicz.
Concede licença que especifica à servidora Yasmin Pereira de Oliveira Cesar.
Altera a Portaria n.º 5.306, de 24 de junho de 2024, que “nomeia Comissão Organizadora do VIII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí e dá outra providência” para substituir membros e designar membro para exercer a presidência desta Comissão.
Convoca o servidor Daniel Salgado Costa a interromper o gozo de férias para desempenho da atividade que menciona.
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Enquadra a servidora Liliam de Sousa Caixeta a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves Carvalho.
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio às Crianças e aos Adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e Tipo 2 no âmbito da rede pública municipal de ensino.
Altera a Lei n.º 3.630, de 13 de abril de 2023, que “institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social denominado Programa Minha Casa; autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município, localizados nos bairros que especifica e dá outras providências”.
Reconhece utilidade pública a Associação Desportiva Park Canabrava.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Texana.
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, do servidor José Geraldo de Sousa Ramos.
Enquadra o servidor Daniel Salgado Costa a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, do servidor Rafael Martins de Souza.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026