Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n.º 1.296, de 30 de outubro de 1990, que “regulamenta o reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências”.
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais” e da Lei Complementar n.º 37, de 29 de setembro de 2000, que “institui o Código Sanitário do Município”.
Altera nomenclatura e requisito de provimento do cargo que especifica, institui novo Grupo Ocupacional Administração Tributária, nova tabela de vencimentos e Gratificação de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária – Gepat e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos...” e dá outras providências.
Nomeia Gustavo Valadão Valadares no cargo de Diretor do Departamento de Exercício à Cidadania.
Concede ponto facultativo nas datas que especifica.
Nomeia Joana Lidumira Batista Medeiros para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Nomeia Gilcimar Nunes Barbosa para o cargo de Diretor do Departamento de Comunicação.
Dispõe sobre o plantio de árvores pelas concessionárias de veículos automotores e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Presente de Deus.
Denomina Praça Ivandir Alves Teixeira o logradouro público que menciona.
Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas – PPP e Concessões do Município de Unaí (MG) e dá outras providências.
Garante direitos à mulher gestante, parturiente ou puérpera nas condições que especifica.
Nomeia José dos Anjos Luiz Alves para o cargo de Secretário-Geral.
Dispensa o servidor Moreno Fernandes de Santana da função de Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Exonera o servidor Gustavo Valadão Valadares do cargo de Secretário-Geral.
Nomeia Paula Adrieny Almeida Marra para o cargo de Assessor de Vereador.
Altera dispositivos da Resolução n.º 563, de 26 de junho de 2012, que "dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências".
Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Revoga a Portaria n.º 5.680, de 30 de dezembro de 2025, que “revoga o inciso X da Portaria n.º 5.486, de 28 de janeiro de 2025, que ‘concede ponto facultativo nas datas que especifica’.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 09/01/2026