Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2025
Autoria: Thiago Martins Rodrigues - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.954, de 03 de junho de 2026Autoriza a aquisição, por compra, dos imóveis que especifica; promove revisão na Lei nº 3.906, de 30 de dezembro de 2025, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”; e autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.