Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Portaria n° 04/2001 que estabelece horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Ubá.
Institui comissão permanente de licitação. Membros efetivos: Silvério Dias Maciel, Alexandre Augusto da Cunha Dini, Márcio Antônio de Oliveira. Suplentes: Bruno Reis Pinto, Leonardo Pereira da Rocha, Gabriela Dahir dos Santos. Revoga a portaria 04/2019
Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, lotes de terreno localizados no loteamento Solar de Ubá I (Cidade Carinho II), nesta cidade.
Altera o inciso XV do artigo 8º da Lei nº 4.021/2011, que institui no município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicleta.
Concede licença para tratamento de saúde as servidoras: Edna Lúcia Pinto de Abreu por 04 dias a partir de 09/04/2019. Danúbia de Castro Gonçalves Mota, por 03 dias a partir de 14/04/2019.
Dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 3.834, de 11 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Auxílio-Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Concede reajuste aos vencimentos básicos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ubá, e contém outras disposições.
Divulga anulação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Assessor da Escola do Legislativo.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Atitude Para Mudar.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao orçamento municipal de 2019, recurso destinado à realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2019, recurso destinado à realização de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial adicional ao orçamento municipal de 2019, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, e contém outras disposições (Canil)
Concede ascensão funcional por acesso na carreira aos servidores: Alexandre Augusto da Cunha Dini, Ariadna Zonta Rodrigues, Bruno Reis Pinto, Diana Pereira da silva Santos, Diones Ferreira de Almeida, Gabriela Dahir dos Santos, Gabriela Martins Cancela, Luany Calderano de Souza Silva, Luciano Lamarca, Luiz Carlos Gonzaga, Márcia Reis, Botelho Condé, Mário César Bernardo.
Posiciona os servidores efetivos na carreira de acordo com a Lei Complementar n° 199 de 01 de março de 2019 e relatório apresentado pela comissão nomeada para este fim.
Concede licença para tratamento de saúde a Cláudia Pereira da Fonseca por 60 dias a partir de 02/04/2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$353.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, RECURSO ORIUNDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE/HSVP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a contribuição prevista na Lei Municipal nº 4.649, de 11 de janeiro de 2019, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Ubá – SIMSAÚDE.
Oficializa denominação de logradouros públicos do Bairro Nossa Senhora Aparecida, desta cidade de Ubá-MG.
Cria comissão especial de estudo e revisão do Regimento interno da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Edeir Pacheco da Costa (Presidente), José Roberto Filgueiras (Relator), Luis Carlos Teixeira Ribeiro (membro), Gilson Fazolla Filgueiras (suplente), Darci Pires da Silva (suplente, Jane Cristina Lacerda Pinto (suplente).
Designa Alexandre Augusto da Cunha Dini para o exercício da função gratificada de pregoeiro. Designa Diana Pereira da Silva Santo e, Silvério Dias Maciel como equipe de apoio.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 13/05/2019