Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a afixação de cartaz alertando sobre os perigos da automedicação em todas as farmácias, drogarias e unidades de saúde particulares localizados no Município de Ubá e dá outras providências.
Concede adicional por escolaridade a Ariadna Zonta Rodrigues.
Concede licença prêmio por assiduidade a Márcia Reis Botelho Condé
Altera os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá.
Estabelece prazo diferenciado para apresentação de proposições relacionadas ao COVID-19
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a Subvenção Social destinada ao Bonsucesso Futebol Clube/EP, neste exercício.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 462.632,73 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) junto ao orçamento municipal de 2020, referente a transferência de recursos da Agevap para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada-PMGIRS, no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Revoga processo administrativo nº 16/2020, referente a dispensa de licitação.
Concede licença prêmio por assiduidade a Denize Batista, Diana Pereira da Silva Santos.
Dispõe sobre o regime especial de trabalho remoto (home office) como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral causada pelo coronavírus (COVID).
Dispõe sobre a denominação de Rua Expedito Delfino Mendes, na Colônia Padre Damião, a logradouro público desta cidade.
Nomeia Andreza Fernandes Gazolla para ocupar o cargo em comissão de Assessor Legislativo II a partir de 29/01/2020.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 134, de 13 de abril de 2011.
Autoriza o Município de Ubá-MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza a suplementação de auxílio financeiro destinado à Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios (Patronato São José), de que trata a Lei Municipal nº 4.747, de 09 de janeiro de 2020.
Institui comissão especial de avaliação dos bens móveis e imóveis da Câmara Municipal de Ubá. Membros: Silvério Dias Maciel, Gabriela Dahir dos Santos, Bruno Reis Pinto.
Nomeia comissão para realizar avaliação de desempenho de servidora que solicitou adicional por escolaridade. Membros: Bruno Reis Pinto, Gabriela Dahir dos Santos, Márcio Antonio de Oliveira.
Concede adicional por escolaridade aos seguintes servidores: Bruna Mariana Tito, Gabriela Dahir dos Santos, Luciano Lamarca, Márcia Reis Botelho Condé, Márcio Antônio de Oliveira.
Concede licença para tratamento de saúde a Karla Maria Sartori
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Xavier Pereira (Xaxá), a logradouro público desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 14/04/2020