Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCr$30.000,00 para pagamentos de terrenos autorizados pela Lei nº 728-1967.
Código de Obras, enviado em 20 de março de 1968 e aprovado em 21 de outubro de 1969. Autoria: Departamento de Assistência aos Municípios (DAM) da Secretaria de Estado de Interior.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários a Municipalidade para abertura de vias públicas, construção de próprios municipais, doação a entidades para manutenção de estabelecimentos de ensino e para doação ao Estado de Minas Gerais para ampliação de educandários, entre a Praça Getúlio Vargas e Rua Cel. Bernardino Carneiro.
Aprova as contas do Executivo referentes ao exercício de 1968.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, terreno urbano destinado a ampliação de área do cemitério público local.
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno que se destinará a construção de cerca de 200 casas populares e abre crédito especial de até NCr$ 15.000,00
Decreta estado de calamidade pública devido a chuvas torrenciais. Revogado no PL nº 07 - 02/07/1967
Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social.
Concede auxílio e abre crédito especial.
Autoriza aquisição, abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre equiparação de vencimentos dos operários aposentados.
Dispõe sobre cessão de imóvel à Liga Operária Beneficente de Ubá e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 575, de 23 de abril de 1964.
Dispõe sobre a aquisição de uma motoniveladora, um compressor, material necessário a instalação de uma bomba e dá outras providências.
Concede auxílio para as obras do Ubá Tênis Clube e abre crédito especial.
Concede auxílio para as obras da Associação Atlética Bandeirante e abre crédito especial.
Concede auxílio para as obras do Tabajara Esporte Clube e abre crédito especial.
Dispõe sobre indenizações a operários municipais e abre crédito especial.
Aumenta vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 19/01/1970