Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Doa terreno no bairro Boa Vista ao Centro Espírita Abaeté
Luto oficial na Câmara Municipal pelo falecimento do oficial de Justiça, José Michelli, irmão do atual prefeito, Narciso Michelli.
Aprova convênio entre a Campanha Nacional da Merenda Escolar do MEC e a Prefeitura de Ubá
Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Mário Cardoso Xavier
Aprova minuta do convênio entre a Açucareira Rio Branco S/A e o município de Ubá para manutenção e funcionamento da Escola Presidente Vargas na Fazenda Boa União , Estação de Carlos Peixoto Filho, município de Ubá.
Concede título de Cidadania Honorária ao Sr. Antônio Luderer
Concede redução de 50% nas taxas devidas pela Cooperativa da Associação dos Servidores Públicos de Minas Gerais em Ubá para construção de bloco habitacional no bairro Boa Vista.
Denomina Rua Ismael Gomes Braga a logradouro público.
Denomina Rua Antonina Coelho a logradouro público.
Autoriza o governo do Município a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Viação e Obras Públicas para a construção da Ponte da Bandeira entre Ubá e Visconde de Rio Branco, que arcará com 30% do valor da obra.
Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 9.624,93 destinadas ao pagamento de indenização ao Sr. José Pires da Luz pela desapropriação de área de terra.
Denomina Praça Engenheiro Jaime Tavares Videira a logradouro público.
Autoriza permuta de terreno do Sr. Orlando de Carvalho, na Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade por outro da municipalidade no bairro Boa Vista.
Autoriza abertura de crédito no valor de NCr$ 1.500,00 para aquisição de dois lotes contíguos à escola rural Levindo Coelho, bairro Vila Casal, visando a ampliação da referida escola.
Aprova a minuta de convênio entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Prefeitura de Ubá através do Programa de lntensificação ao Reflorestamento. ( A Resolução foi publicada erroneamente como nº 02/71)
Prorroga prazo para pagamento de IPTU.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER para serviços de terraplenagem e asfaltamento da Av. Beira-Rio
Autoriza o Executivo a doar terreno de 1.480m2 à Campanha Nacional dos Educandários da Comunidade do MEC para construção do Ginásio Dom Bosco.
Aprova as contas do Executivo municipal relativas ao exercício financeiro de 1969.
Autoriza permuta de um veículo usado por um novo com torna.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 12/08/1970