Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regula Serviços de Transportes Coletivos Urbanos e dá outras providências
Declara de utilidade pública o Consórcio de -Entidades de Assistência e Promoção Social – CEAPS.
Doação de imóvel à LUPAM.
Concede isenção à Irmandade de Nossa Senhora da Saúde.
Concede isenção de tributos municipais à CASEMG.
Doação de imóvel à FAU.
Concede isenção à Associação Beneficente Católica.
Dispõe sobre doação de terreno ao Centro Regional de Saúde.
Dá denominação a logradouro público.
Dá denominação a logradouro público.
Concede cidadania honorária de Ubá.
Concede cidadania honorária de Ubá.
Concede cidadania honorária de Ubá.
Dá denominação a logradouro público.
Dá denominação a logradouro público.
Dispõe sobre doação de terreno a CASEMG
Concede isenção de tributos municipais à CASEMG.
Concede cidadania honorária de Ubá.
Autoriza assinatura de convênio com D.A.E e contém outras providências.
Proíbe implantação de indústrias poluentes na Zona Norte da cidade
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 28/07/1979