Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa subsídio e verb de representação do Prefeito Municipal
Define Posturas Municipais para o trecho da Avenida Padre Arnaldo Jansen.
Autoriza a cessão de área ao IEF - Instituto Estadual de Florestas/MG
Institui a Semana Inglesa para o Comércio de Ubá.
Dá denominação a logradouro público.
Declara de utilidade pública o Conselho Central da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Institui a Feira Livre de Produtos Rurais de Ubá.
Estabelece novas normas para os feriados municipais.
Dá denominação a logradouro público
Declara de utilidade pública do Lar Ubaense de Ptoreção e Amparo ao Menor – LUPAM.
Declara de utilidade pública do Lar Ubaense de Ptoreção e Amparo ao Menor – LUPAM.
Cria o serviço de guarda veículos e dá outras providências.
Dá denominação de Av. Senador Levindo Coelho a logradouro público desta cidade.
Autoriza doação de terreno ao estado.
Concede Título de Cidadania Ubaense
Dá denominação a logradouro público.
Dá denominação a logradouro público.
Doa Poço Artesiano à Domani S/ª Indústria e Comércio
Dá denominação a via pública.
Doação de imóvel ao ‘E.E. José de Sollero’’.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h41 · Norma mais recente da lista: 07/12/1981