Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua Quiquina Lauria à atual Rua Tebas, bairro Peluso, nesta cidade.
Abre créditos suplementares no valor de Cr$ 10 milhões.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1983 (Lei Orçamentária Anual).
Autoriza despesas correntes e de capital no exercício de 1983.
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de investimentos.
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 40 milhões.
Dispõe sobre subvenções e auxílios no exercício de 1983.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 5% do orçamento de despesa.
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Ubá, respectivamente.
Denomina Rua Cecília Buzato Marcos a logradouro público dessa cidade.
Autoriza permuta de terreno com a Loja Maçônica Fraternidade Ubaense
Autoriza cessão de área de 240 m2, em regime de comodato, à TV Globo de Juiz de Fora
Acrescenta inciso ao artigo nº 179, da lei municipal nº 1.061/75, sobre aposentadoria de professores.
Autoriza a Prefeitura firmar Convênios, Termos de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos e entidades de Assistência e Promoção Social de Ubá.
Institui o "Dia do Bancário" no município de Ubá.
Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.
Autoriza doação de área de 405 m2 à Paróquia do Divino Espírito Santo.
Autoriza a concessão de abono natalino ao pessoal estatutário.
Concede reajuste aos servidores do Município, a partir de 1º de novembro de 1982.
Autoriza cessão de área de 3 hectares ao Instituto Estadual de Florestas para implantação do Viveiro Florestal de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 24/11/1982