Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com doação de material de construção civil à Associação dos Moradores e Amigos do Bairro José Peluso, deste Município, e dá outras providências.
NOMEAR O PROFESSOR FRANCISCO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE PLENÁRIO E COMISSÕES, DO QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ.
Dispõe sobre ratificação do Termo de Convênio nº 004/90, de 15.06.90, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a Companhia Açucareira Riobranquense, "ad referendum" da Câmara Municipal de Ubá, para manutenção e funcionamento da Escola Rural "Presidente Vargas", de propriedade da segunda convenente, localizada na Fazenda Boa União, Estação de Peixoto Filho, no Município de Ubá, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubá - APAE/Ubá, para fins de cooperação mútua, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1991.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por doação com encargo, partes de áreas de terras particulares, localizadas na zona urbana do Município de Ubá, para o fim que menciona, e a conceder anistia e isenção de tributos e isenção do pagamento de preços públicos.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar à dotação do Orçamento vigente destinada à APAE/Ubá, neste exercício, e contém outras disposições.
Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 2.012, de 17 de novembro de 1989.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.013, de 17 de novembro de 1989.
Dá denominação de ANTONIO RAIMUNDO a logradouro público desta cidade.
Autoriza o Município a receber de terceiros, a título de doação pura e simples, bicicletas para a Transitolândia.
Concede reajuste aos salários e vencimentos dos empregados e funcionários públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá, em todos os níveis e categorias, bem como aos proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Ubá, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Wilian Fernandes Cabral e contém outras disposições.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ubá a celebrar Termos de Convênio, respectivamente, com a Sociedade Musical de Beneficência e Cultura "22 de Maio" e com a Sociedade Musical "Sagrado Coração de Jesus", deste Município, e dá outras providências.
Dá denominação de José Azevedo a logradouro público desta cidade.
Concede auxílio financeiro ao Esporte Clube Diamantense, abre Crédito Espacial e dá outras providências.
Autoriza a Mesa da Câmara a contratar servidor por prazo determinado.
NOMEAR O VEREADOR BENJAMIN FORTUNATO LOPES, PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE UBÁ, ATUANDO JUNTAMENTE COM A EQUIPE TÉCNICA DA ENEFER – CONSULTORIA, PROJETOS LTDA., E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ.
Dá denominação de PEDRO CARNEIRO DE CASTRO a logradouro público desta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 24/07/1990