Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Pif Paf S.A. Indústria e Comércio, na forma que menciona.
Autoriza o Executivo a estabelecer exigências especiais para regularizar loteamento no Bairro São Domingos e a aprová-lo.
Dá denominação de Fernando Leitão Guiducci a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Rua Enelin Dias a logradouro público desta cidade.
Dá denominação de Jésus Candian a logradouro público desta cidade.
Dá denominação de Antônio Miquelito a logradouro público desta cidade.
Autoriza o Município a conceder Subvenção Social, neste exercício, à Associação de Moradores do Bairro José Peluso, para o fim que menciona, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de Subvenção Social à Associação Ubaense de Paraplégicos, para o fim menciona, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente, até o limite e para o fim que menciona.
Institui o Teste de Acuidade Visual Escolas do Município
Dispõe sobre a denominação de educandário público municipal.
Ratifica convênio celebrado entre o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais e o Município de Ubá, com interveniência da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, para o fim que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento vigente, e contém outras disposições.
Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA “ESTRELA DO ORIENTE”, com sede nesta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal o "Industrial Futebol Clube", com sede nesta cidade.
Dá denominação de Rua Antonio Sperandio a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre os cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, define critérios para sua admissão e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Unidos da Praça Guido” com sede nesta cidade.
Autoriza o Município de Ubá a assumir despesas Com transporte de corporações musicais e de outras Entidades culturais ubaenses, na forma que menciona, e dá outras providências.
Dá denominação de Av. Dr. Manoel Lourenço
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 08/10/1992