Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de Rua Lenir Guizelini de Andrade a logradouro público desta cidade.
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.301, de 01 de julho de 1992, que "autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, imóveis pertencentes ao Educandário Guida Sollero"
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte aos servidores públicos do Município de Ubá.
Autoriza o Município de Ubá a assumir despesas com a participação da delegação ubaense na III Conferência Estadual de Saúde.
AUTORIZA E REGULAMENTA A RESTITUIÇÃO DE VALORES A MUNICIPALIDADE.
Altera dispositivos da Lei nº 957, de 11.04.1973, que "dispõe sobre normas pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública".
Dispõe sobre a denominação de Sebastião Pinto a logradouro público desta cidade.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA VISITAREM O COMANDANTE DO 21º BPMMG, TEN. CEL. MARCO ANTÔNIO NAZARETH, PARA DIALOGAREM E BUSCAREM INFORMAÇÕES REFERENTES A ASSUNTOS TRATADOS NA REUNIÃO ORDINÁRIA.
Dispõe sobre concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. João Lima Duarte.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação e Promoção Social, com sede nesta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Dr. José Campomizzi Filho à escola municipal que funciona no CAIC- Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, de Ubá.
Autoriza o município a conceder isenção de ISSQN, na forma e para o fim que menciona.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Ubá para o exercício financeiro de 1997, e dá outras providências.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA PROMOVEREM INJUNÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA VIABILIZAREM O DEFERIMENTO DA REDUÇÃO DO IMPOSTO NA LINHA SEMI- URBANA DA EMPRESA UNIDA.
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Renato Braccini Marques.
Dispõe sobre a denominação de Rua Dionísio Magaton a logradouro público desta cidade.
CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA VISITAREM O BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E BUSCAREM SUBSÍDIOS COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº012/96
Dispõe sobre a denominação de Vila Amabili Rosignoli a logradouro público desta cidade.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social, neste exercício, ao Grupo Sanatório Geral.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Fundação Presidente Antonio Carlos, mantenedora da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Ubá.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 20/06/1996