Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria o Título de Personalidade Esportiva do Ano no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá".
Designa o servidor, LEONARDO PEREIRA DA ROCHA, para responder e exercer as funções do cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Altera a Lei nº 5.238/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubá para o Exercício Financeiro de 2025, modificando o Demonstrativo 7 – Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita, e dá outras providências.
Projeto de Lei para instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ubá – REFIS 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar integral a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal, mediante processo administrativo próprio e adequado, a rescindir o convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e consequentemente revogar o Contrato de Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água, de 22 de dezembro de 2017, que autorizou a contratação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA, e dá outras providências.
Concede Adicional por Capacitação à servidora Gisele Caires Fernandes.
Regulamenta a cessão de uso de bem imóvel e de móveis da Câmara Municipal de Ubá/MG à Fundação Municipal Irailda Ribeiro – FUNIR, pelo prazo de 12 (doze) meses, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Medalha Fernando da Mota ao Dr. José Teixeira Pires.
Designa o servidor LEONARDO PEREIRA DA ROCHA responder, pelo cargo de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Dispensa o servidor Bruno Reis Pinto da função de Agente de Contratação.
Institui o “Dia Municipal do Protetor de Animais”, no município de Ubá.
Ratifica a consolidação do consórcio público do CIMVALPI, ato constitutivo do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Ipiranga e dá outras providências.
"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), a auxílio financeiro destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE UBÁ, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, no orçamento municipal de 2025, e dá outras providências".
Autorizar a ampliação na jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais da servidora DENIZE BATISTA.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Rosângela Maria Alfenas de Andrade.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Bruna Teixeira Batista da Costa.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Emanoela da Silva Ferreira.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Flozina Aparecida Pinto Rodrigues.
Dispõe sobre a concessão da Homenagem Mulher do Ano à senhora Patrícia Pinto Pereira de Oliveira.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 18/03/2025