Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a parcelar o recebimento de débitos dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
Institui o Programa Municipal de Participação Comunitária no Orçamento - "Orçamento Participativo" no municipio de Ubá.
Institui, no âmbito do Municipio de Ubá, o Dia do Vicentino.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar a subvenção destinada a Associação Ubaense dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Estabelece normas para concessão de bolsas de estudos para estudantes do 3° grau no Município
Institui e regulamenta as concessões do Título de Cidadania Honorária de Ubá e do Título de Personalidade Ubaense do Ano.
Autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento do Municipio
Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóvel público a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Industrial, desta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo do Cavalo Campolina e Muares de Ubá e Região, com sede nesta cidade.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal do exercicio corrente.
Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóvel público a Associação de Moradores e Amigos da Rua Francisco André de Araújo, desta cidade.
Dispõe sobre a denominação de Travessa Viviane Bastos Mendes a logradouro público desta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Social Imaculada Conceição – OSIC, com sede nesta cidade.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Cultura Negra no Brasil e no Mundo Palmares - Movimento Negro de Uba, com sede nesta cidade.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento do Municipio de Ubá.
ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, DURANTE O RECESSO, SUSPENDE SERVIÇOS DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município a conceder o uso de imóvel público à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santa Edwirges.
Autoriza o Poder Executivo a receber ate 10 de agosto de 2001 a cota única do lPTU, com desconto de 40% (quarenta por cento).
Autoriza o Municipio a conceder o uso de imóvel público a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santa Edwirges.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Ubá, com sede nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 28/11/2001