Legislação municipal · Ubá (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE POPULAÇÃO DE RUA, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – CASA CIDADÃ, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ PEREIRA CAMPOS, A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE.
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A VR PARTICIPAÇÕES,EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA E NOELHENRIQUE SOARES INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA-ME, SITUADO À RUA FIORAVANTE DRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I. JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 15 DIAS A CONTAR DE 07 DE JUNHO DE 2015 E 17 DIAS A CONTAR DE 24 DE JUNHO DE 2015; II. DIANA PEREIRA DA SILVA DAMASCENO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, POR 01 DIA EM 10 DE JUNHO DE 2015; III. MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ZELADOR, POR 02 DIAS A CONTAR DE 11 DE JUNHO DE 2015.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
REVOGA O ART. 86 DO DECRETO MUNICIPAL 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE UBÁ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.900.000,00 JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2015, PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PROPORCIONAL AO TEMPO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELOS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ALUGUEL DE VAGAS.
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SEGUINTE SERVIDORA: I. MÁRCIA APARECIDA BOTELHO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, POR 02 (DOIS) DIAS A CONTAR DE 14 DE MAIO DE 2015.
CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO EXERCIDO, POR IMPLEMENTO DO PRAZO DE CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, À SERVIDORA: I. GISELE CAIRES FERNADES, TNS- JORNALISTA, MATRÍCULA 50, 5% REFERENTE AO PRIMEIRO QUINQUÊNIO, A CONTAR DE 1° DE JUNHO DE 2015.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AOS SEGUINTES SERVIDORES: I. JOSELI PEREIRA REIS, ASSESSOR LEGISLATIVO I, POR 09(NOVE) DIAS A CONTAR DE 26 DE MAIO DE 2015; II. GISELE CAIRES FERNANDES, TNS - JORNALISTA, POR 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE 26 MAIO DE 2015; III. KARLA MARIA SARTORI, CHEFE DE SEÇÃO DE PATRIMÔNIO E COMPRAS, POR 01 (UM) DIA EM 27 DE MAIO DE 2015.
ALTERA O ANEXO II DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007”.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2013.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS IMÓVEIS DOMINAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTES NOS BAIRROS: BOA VISTA, INÊS GROPPO, ELDORADO E MUNICÍPIO DE TOCANTINS).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 320 E ACRESCENTA OS ARTS. 320-A E 320-B NA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 01/07/2015