Câmara Municipal de Ubá (MG)
Decreto Executivo nº 5.701, de 17 de junho de 2015
REVOGA O ART. 86 DO DECRETO MUNICIPAL 5.524, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007.
- Data
- 17 de junho de 2015
- Número
- 5701
- Publicação
- 18 de junho de 2015 · DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Decreto Executivo nº 5.524, de 25 de março de 2014REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO POR TÁXI, NOS TERMOS DO ART. 106, DA LEI MUNICIPAL N. 3.591, DE 20 DE ABRIL DE 2007.