Câmara Municipal de Ubá (MG)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2014
Autoria: Prefeito Edvaldo Baião Albino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.679, de 09 de abril de 2015APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A JOSÉ CARLOS DE PAIVA, SITUADO À RUA OTAVIANO DA ROCHA, DISTRITO DE DIAMANTE DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.725, de 17 de agosto de 2015APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A MARIA DELMA CANDIAN PACHECO E OUTROS, SITUADO À RUA MIGUEL CANDIAN, BAIRRO PONTE PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.726, de 25 de agosto de 2015APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A ALENCAR SOLDATI RIBEIRO E ANDERSON SOLDATI RIBEIRO, SITUADO NA LOCALIDADE DELIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Decreto Executivo nº 5.816, de 25 de abril de 2016PRORROGA, ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2017, A VIGÊNCIA DO PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DAS EDIFICAÇÕES, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 4.192, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 6.046, de 08 de janeiro de 2018PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018, A VIGÊNCIA DO PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DAS EDIFICAÇÕES, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 4.192, DE 24 DE ABRIL DE 2014.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMU nº 238, de 02 de julho de 2024Dispõe sobre o programa de Regularização de Edificações - PRED Ubá, no município de Ubá e seus distritos e dá outras providências.