Câmara Municipal de Ubá (MG)
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A JOSÉ CARLOS DE PAIVA, SITUADO À RUA OTAVIANO DA ROCHA, DISTRITO DE DIAMANTE DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar-PMU nº 123, de 19 de julho de 2010Institui normas para o parcelamento do solo no município de Ubá e dá outras providências.
Norma correlata
Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.