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Congresso

Câmara Municipal de Ubá (MG)

Decreto Executivo nº 5.726, de 25 de agosto de 2015

APROVA DESMEMBRAMENTO PERTENCENTE A ALENCAR SOLDATI RIBEIRO E ANDERSON SOLDATI RIBEIRO, SITUADO NA LOCALIDADE DELIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
25 de agosto de 2015
Número
5726
Publicação
27 de agosto de 2015 · DOE-DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei-PMU nº 4.192, de 24 de abril de 2014

    DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PROGRAMA UBÁ LEGAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.