Legislação municipal · Tocos do Moji (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dá nome de rua no local que menciona e dá outras providências.”
“Dá nome de rua no local que menciona e dá outras providências.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
ACRESCENTA O ARTIGO 3º E ADICIONA MAIS DOIS INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº.0407/2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO OU TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI QUE ESTUDAM FORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tocos do Moji para o exercício financeiro de 2011.”
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013, INSTITUÍDO PELA LEI 447/2009”.
“ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS / 2011, INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 463 DE 26 DE JULHO DE 2010”.
“Dá nome no logradouro municipal que menciona e dá outras providências.”
Altera a Lei 81/1999, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.
“Reprova as contas do exercício financeiro de 2008, conforme Parecer Prévio do TCEMG e dá outras providências”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM”.
ALTERA O ART. 5º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TOCOS DO MOJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Altera o perímetro urbano do Município de Tocos do Moji e dá outras providências.”
Regulariza as despesas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
“Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Banda de Música Lira Tocosmojiense e abre crédito especial no orçamento vigente”
“Proíbe o fumo nos recintos coletivos no município de Tocos do Moji e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 22/12/2010