Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os anexos da Lei nº 3.874, de 31 de agosto de 2022 que "Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.
Institui, no Município de Timóteo, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, concede isenção de juros e multa tributários e dá outras providências.
Dispõe sobre substituição de servidor.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Autoriza a aquisição e doação de kit natalino aos servidores públicos municipais ativos e inativos de Timóteo e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Declara Ponto Facultativo.
Altera dispositivos da Lei nº 2.691, de 13 de novembro de 2006, que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Timóteo, estabelece normas de enquadramento e diretrizes para a avaliação de desempenho, institui tabela de vencimentos e dá outras providências
Altera o anexo IV da Resolução nº 416 de 26 de julho de 2019, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Revoga a Resolução nº 440, de 19 de maio de 2022.
Declara Ponto Facultativo.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino”,
Dá denominação de Rua Maria Miranda de Carvalho a via pública que menciona, localizada no Bairro Santa Terezinha.
Dá denominação de “RENALDO RODRIGUES PENA” a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Novo Tempo.
Altera a Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022, que Autoriza o Município de Timóteo a receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.
Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe substituição de servidor.
Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 10/11/2022