Câmara Municipal de Timóteo (MG)
Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino”,
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2022
Autoria: José Fernando Peixoto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 3.161, de 05 de maio de 2011AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, HIPERTENSÃO E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OU MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.