Câmara Municipal de Timóteo (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, HIPERTENSÃO E DOENÇA CELÍACA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OU MANTIDAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente
Lei nº 2.751, de 10 de agosto de 2007CRIA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO DIABETES E À ANEMIA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado integralmente
Lei nº 3.885, de 19 de outubro de 2022Dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública municipal de ensino”,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.