Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA UNIDOS EM CRISTO.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE ESTADUAL DO RIO DOCE."
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL ALPHAVILLE."
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.684, DE 30/10/2006 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA OLÍVIA VIEIRA DE ASSIS "IRMÃ LILA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA À EMPRESA DANIEL ALVARENGA CABRAL LTDA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE E PUNE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, DIRETA E INDIRETA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E IMPLANTAR PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL À MULHER DEPENDENTE DE ÁLCOOL E DROGA, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DECLINA
ALTERA O ART 1º DA LEI Nº 2.655, DE 10 DE JULHO DE 2006, QUE " DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE ACESSO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DESTINADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA", ACRESCENTANDO-LHE PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR HUMBERTO SOUZA BARCELOS.
TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS E DEMAIS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NOS CASOS DE ÓBITO, O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AOS FAMILIARES SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
ACRESCENTA INCISOS E ALTERA O INCISO VII DO ART. 2º DA LEI Nº 2400, DE 05/04/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ATIVIDADES DE APOIO À REPRESENTAÇÃO POLÍTICO-PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO SENHOR LINDOLFO SEBASTIÃO DIAS, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
DELEGA AO VEREADOR QUE MENCIONA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 05/04/2007