Legislação municipal · Timóteo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Faz nomeação.
Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão.
Altera dispositivo do Decreto Legislativo Administrativo n° 558, de 08 de outubro de 2019, que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal”.
Designa membros de Comissão Técnica de Avaliação da mostra de software para atender ao objeto do Pregão Presencial nº 007/2021.
Dá denominação de Rua Leontina Jorge à via pública que menciona, localizada no Bairro Ana Moura.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência de Timóteo - CMDPDT
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.339, de 25 de novembro de 2013, que "altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.717, de 05 de abril de 2007, que "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.081, de 12 de julho de 2010, que "Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências".
Dispõe sobre a concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências.
Faz nomeação
Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão.
Concede recomposição de perdas e altera o vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências
Altera redação de dispositivo da Lei nº 3.764, de 29/12/2020, que "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021" e autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao orçamento vigente.
Autoriza o Município de Timóteo a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A ] BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Faz nomeação.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Faz nomeação.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.
Institui no âmbito do Município de Timóteo o "Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h18 · Norma mais recente da lista: 04/08/2021