Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. SANCIONADA EM 29/07/63
MODIFICA NOMES DE RUAS DA CIDADE. PASSARÃO A DENOMINAR-SE AVENIDA FRANCISCO SÁ E AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, RESPECTIVAMENTE AS RUAS FRANCISCO SÁ E VISCONDE DO RIO BRANCO. SANCIONADA EM 29/07/63
AUTORIZA O CUMPRIMENTO DA LEI DO SALARIO MINIMO. SANCIONADA EM 29/07/63
ART° ÚNICO – SÃO CONCEDIDOS 26 ( VINTE E SEIS ) DIAS DE LICENÇA AO SUPLENTE-VEREADOR GETULIO BARBOSA, REPRESENTANTE DO PARTIDO REPUBLICANO DE TEÓFILO OTONI;
AUTORIZA A INSTITUIÇAO DA SEMANA INGLESA PARA OS COMERCIARIOS. SANCIONADA EM 23/07/63
AUTORIZA MEDIR TRECHOS DE TERRENOS. PROMULGADA EM 27/07/63
ART° ÚNICO – SÃO CONCEDIDOS 90 ( NOVENTA ) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR JONATHAS CARLOS DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE TEÓFILO OTONI;
ART° ÚNICO – SÃO CONCEDIDOS 27 ( VINTE E SETE ) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR OLIEM BOMFIM GUIMARÃES, REPRESENTANTE DO PARTIDO REPUBLICANO DE TEÓFILO OTONI;
CONCEDE, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ESTÍMULOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, HOTELEIROS, HORTIGRANJEIRAS E AGRO-PECUÁRIAS. SANCIONADA EM 12/07/63
CONSIDERA O ASILO DA BOA VONTADE DE AMPARO A VELHICE, LOCALIZADO EM TEOFILO OTONI, DE UTILIDADE PUBLICA. SANCIONADA EM 12/07/63
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSTITUTO PAROQUIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS ÓRGÃOS SUBSDIÁRIOS, HOSPITAL INFANTIL, ABRIGO NOSSA SENHORA DOS POBRES, LACTÁRIO,HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA, PATRONATO DOM BOSCO. SANCIONADA EM 12/07/63
DISPÕE SOBRE O SALÁRIO FAMÍLIA. PROMULGADA EM 24/07/63
AUTORIZA REALIZAÇAO DO SERVIÇO DE RETIFICAÇAO DO RIO TODOS OS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 12/06/63
TRATA DA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, AUTORIZA EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 12/06/63
AUTORIZA REFORMA DE TRATOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 12/06/63
TRATA DA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E TRATA DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. SANCIONADA EM 12/06/63
OUTORGA AO GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TEÓFILO OTONI.
ART° ÚNICO – SÃO CONCEDIDOS 10 ( DEZ ) DIAS DE LICENÇA AO VEREADOR HUMBERTO FREIZ SALUSTIANO COSTA, REPRESENTANTE DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE TEÓFILO OTONI;
AUTORIZA A INSTITUIÇAO DA COMISSAO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS. SANCIONADA EM 06/05/63
CONCEDE ANUÊNCIA PARA EMANCIPAÇÃO DE DISTRITO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h53 · Norma mais recente da lista: 24/07/1963