Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPOE SOBRE COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA. SANCIONADA EM 25/03/77
PRORROGA PRAZO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. SANCIONADA EM 23/04/77
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA SALDAR DEBITO CONTRAIDO COM RADIO TEOFILO OTONI LTDA. SANCIONADA EM 25/05/77
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIOS ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILO OTONI, PARA EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DE ESTRADAS DO PLANO RODOVIARIO MUNICIPAL. SANCIONADA EM 04/03/77
CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS, INSTALADAS ANTES DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 154/72, DE 17.11.72, DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. SANCIONADA EM 04/03/77
FAZ DOAÇAO AO ESTADO DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE TEOFILO OTONI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 04/03/77 REVOGADA PELA LEI 1861.
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. SANCIONADA EM 02/05/55.
INTRODUZ MODIFICAÇOES NA LEI 1622, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975. SANCIONADA EM 23/11/76
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 1512, DE 20 DE MAIO DE 1974. SANCIONADA EM 23/11/76 ALTERADA PELA LEI 1805. REVOGADA PELA LEI 2211.
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 23/11/76
AUTORIZA DOAÇAO DE TERRENO A ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 23/11/76
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA DESDPESA COM SONDAGEM DE TERRENO. SANCIONADA EM 23/11/76
CONCEDE SUBVENÇÕES A VÁRIAS ENTIDADES. SANCIONADA EM 23/11/76
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES. SANCIONADA EM 23/11/76
INSTITUI O FUNDO ROTATIVO PARA ADIANTAMENTO DE VIAGEM. SANCIONADA EM 23/11/76
OFICIALIZA FESTAS DE INTERESSE TURÍSTICO E AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO. SANCIONADA EM 23/11/76
FIXA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS. SANCIONADA EM 23/11/76
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1977. SANCIONADA EM 23/11/76
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1977, 1978 E 1979. SANCIONADA EM 23/11/76
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h07 · Norma mais recente da lista: 23/03/1977