Legislação municipal · Teófilo Otoni (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROIBE USO DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL. SANCIONADA EM 27/08/82
“ AUTORIZA A INCLUSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NO PROJETO DE LEI N° 78/82, DE AUTORIA DO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE “ INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA E DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.
INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA E DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANCIONADA EM 05/08/82 ALTERADA PELAS LEIS 2276, 3280.
DISPOE SOBRE REAJUSTE DE PROVENTOS E DE SALARIO - FAMILIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. SANCIONADA EM 05/08/82
AUTORIZA A CONCESSAO DE AJUDA AO GRUPO DE TEATRO OLHO VIVO, DESTINADA A APRESENTACAO DE PECA TEATRAL. SANCIONADA EM 05/08/82
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM AS CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A (CEMIG), PARA A EXECUCAO DE OBRAS DE ELETRIFICACAO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 05/08/82
CONCEDE AUMENTO DE SUBSÍDIO, BEM COMO DAS RESPECTIVAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA. FICA DENOMINADA "RUA GECY FIGUEIREDO DE OLIVEIRA", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA RUTH SORIANO NUNES, FINAL RUA LAURA EVORA DE SOUZA SCOFIELD, À DIREITA QUADRAS 34, 35 E 37, À ESQUERDA QUADRA 33, DO LOTEAMENTO Nº31, DENOMINADO "GERMANO AUGUSTO DE SOUZA" SITUADO NO BAIRRO BELA VISTA DE PROPRIEDADE DE JULIA MARIA SORIANO DE SOUZA. SANCIONADA EM 21/06/82
DENOMINA VIA PUBLICA. FICA DENOMINADA "TRAVESSA JOSÉ PENA", A TRAVESSA 14 QUE PARTE DA RUA ROBERTO SANDER, NO BAIRRO GRÃO PARÁ. SANCIONADA EM 01/07/82
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESA EFETUADA PELA CAMARA MUNICIPAL EM 1980. SANCIONADA EM 01/07/82
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO. SANCIONADA EM 01/07/82
CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SANCIONADA EM 01/07/82. ALTERADA PELAS LEIS 3234,3051, 2959 E 2940, 2304, 2279. REVOGADA PELA LEI 3241.
RATIFICA ATO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO FIRMAR TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS E O CONSÓRCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE TEÓFILO OTONI.
RATIFICA ATO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO FIRMAR TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS E O CONSÓRCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE TEÓFILO OTONI.
RATIFICA ATO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO FIRMAR TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO, COM A SECRETARIA DE ESTUDO DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E DESPORTOS E O CONSORCIO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE TEÓFILO OTONI.
CONCEDE A MITRA DIOCESANA DE TEOFILO OTONI ISENCAO DE TRIBUTOS RELATIVOS A LOTEAMENTO CEDIDO FAMILIAS DE BAIXA RENDA. SANCIONADA EM 21/06/82
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAR SUBVENÇÕES CONCEDIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE. SANCIONADA EM 21/06/82
AUTORIZA CONCESSAO DE AJUDA A UNIAO ESTUDANTIL DE TEOFILO OTONI, DESTINADA A SEU PROGRAMA DE REORGANIZACAO. SANCIONADA EM 21/06/82
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA AO SENADOR TANCREDO DE ALMEIDA NEVES. SANCIONADA EM 21/06/82
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. FRANCISCO DE CASTRO PIRES JÚNIOR. SANCIONADA EM 21/06/82
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 17/08/1982