Legislação municipal · São Tomás de Aquino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Tomás de Aquino no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3244
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3227
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3227
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3227
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3227
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3219
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3219
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3207
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3207
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3197
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3184
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3184
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3184
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3165
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3165
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3162
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3162
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3162
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 09h08 · Publicação mais recente da lista: 19/04/2022