Legislação municipal · São Tomás de Aquino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Tomás de Aquino no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3153
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3153
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3153
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3138
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3123
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3119
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3106
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3105
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3105
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3100
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3100
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3093
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3093
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Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3079
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3079
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3066
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3066
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3055
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3054
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3049
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3049
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3049
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3049
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino · Edição 3041
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 08h38 · Publicação mais recente da lista: 10/12/2021