Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO VALOR LOCATIVO PARA COBRANÇA E LANÇAMENTO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
CONCEDE PENSÃO TEMPORÁRIA À VIÚVA ANA CATARINA PAES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, REAJUSTA E EQUIPARA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ADICIONAL DE FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
INSTITUI O DIA DO MUNICÍPIO.
ELEVA VENCIMENTOS DE SERVIDORES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" E TAXAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER-VIVOS" E TAXAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR LOCATIVO DE PROPRIEDADE RESIDENCIAL URBANA E REGULA PORCENTAGEM PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR LOCATIVO DE TERRENO URBANO E REGULA A PORCENTAGEM PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TAXA DE CALÇAMENTO E DE AFERIÇÃO DE PESO E MEDIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE MATRÍCULA DE VEÍCULOS, LICENÇAS DIVERSAS, SOBRE TURISMO E HOSPEDAGEM, SOBRE JOGOS E DIVERSÕES, SOBRE ATOS DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO, DE RECEITAS DE RENDA DO MATADOURO E CEMITÉRIO MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO E REGULA PORCENTAGEM PARA SUA ARRECADAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O VALOR LOCATIVO DE TERRENO RURAL E REGULA A PORCENTAGEM PARA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA O SERVIÇO DE ESGOTOS E CRIA AS RESPECTIVAS TAXAS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 13/11/1964