Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 106 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM LOTE DE TERRENO, FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOBRE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 1973/1976.
ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COMO GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VENCIMENTOS DE PROFESSORA LEIGAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.
AUTORIZA COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.
ORÇA A RECITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, REAJUSTE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS ANUAIS, AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS, CRIA CARGO, REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE PARA O PERÍODO DE 1972 A 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE IMPOSTOS.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.
CRIA CANTINA PRÉ-ESCOLAR MUNICIPAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE - ADARG.
REGULA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h06 · Norma mais recente da lista: 19/01/1973