Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, EM C$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO PARA 2º GRAU.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO COM ÁREA DE 360M2 AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/1983.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA A PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, EM C$ 350.00,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR, SIMESTRALMENTE OS SALÁRIOS DO PESSOAL CONTRATOS PELO REGIME DA C.L.T (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS HONORÁRIOS DO MÉDICO ASSISTENTE E DO DENTISTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1980.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DE VEREADOR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h04 · Norma mais recente da lista: 08/03/1981