Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1982/1984.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE EM C$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA, MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS DE 1981 E EXERCÍCIOS ANTERIORES.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DE PROFESSORAS MUNICIPAIS RURAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1982.
CRIA UMA ESCOLA RURAL NO POVOADO "TACAPE"
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A D.E.R
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES PREFERENCIAIS E ORDINÁRIAS DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A "CEMIG".
CONCEDE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
CRIA A TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h41 · Norma mais recente da lista: 21/09/1982