Legislação municipal · São Sebastião do Rio Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1986/1988.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR COM A ENERGIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, O FORNECIMENTO DE CARGA ELÉTRICA.
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO DE ADJUNÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO A IMPORTÂNCIA DE C$ 24.000.000 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE EM C$ 500.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
AUTORIZA ALIENAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS, ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ ISENÇÃO A MICROEMPRESAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "SÃO VICENTE DE PAULO", DE POUSO ALTO.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1985/1987.
ESTABELECE O QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ÁGUA E ESGOTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR A RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE EM CR$ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS).
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO À EMPRESA DELFIM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h55 · Norma mais recente da lista: 18/11/1985