Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DO ART. 3° DA LEI COMPL. MUN. 170/2017 DE 11 DE AGOSTO DE 2017, PARA INFORMAR SÍMBOLOS DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS E ADEQUAR A CIFRA DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SÍMBOLO C-4.
Emenda nº 23 de 28 de setembro de 2017 que altera a Lei Orgânica do Município de São Gotardo.
ALTERA A SEÇÃO VIII-DAS MATÉRIAS DE NATUREZA PERIODICA - SUBSEÇÃO I - DA PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS DO REGIMENTOS INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
ALTERA A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTOS NOS ANEXOS II E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO DO VAF, RESPECTIVAMENTE, ALTERA O VALOR FINANCEIRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DO CAPS E COORDENADOR DE ZOONOSES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS 103/2011 Е 107/2011, SEM AUMENTO DA DESPESA.
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, E ASSIM DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, EM ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES ANTERIORES CONSTANTES DE DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 67 DE 21/12/2008 E DAS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E TAMBÉM CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATÉ A LEI COMPLEMENTAR 161 DE 17/01/2017, QUE DISPÕS SOBRE DENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS E CARGOS.
ALTERA A LEI COMPL. MUN. 161 DE 17/01/2017, PARA DISPOR SOBRE QUALIFICAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESPORTE E LAZER E JORNADA PARA OS SECRETÁRIOS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 141/2015, PARA INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO EM SEU ART. 1°, QUE ESTENDE O BENEFÍCIO FISCAL A APP'S.
ALTERA A LEI COMPL. MUNICIPAL 157/2015, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 3° E AMPLIAR O PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA ÁREA.
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE FROTA, CONSTANTE NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, PREVISTO NOS ANEXOS II E VIIL, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA ASSESSOR DE LICITAÇÕES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O "ART. 20" E O ANEXO, "II" E "III", DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 92/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÖES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 92/2009, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO SEM AUMENTO DA DESPESA AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 25 DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXADO NA LEGISLATURA 2013/2016
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O ANO DE 2017, DA LEGISLATURA DE 2017 A 2020
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 7º, 10º E 11º DA LEI MUNICIPAL 1884 DE 2011 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES COMO ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 02/10/2017