Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
Lei Complementar nº 169, de 19 de julho de 2017
DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, E ASSIM DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, EM ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÕES ANTERIORES CONSTANTES DE DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 67 DE 21/12/2008 E DAS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E TAMBÉM CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR 92 DE 15/12/2009 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATÉ A LEI COMPLEMENTAR 161 DE 17/01/2017, QUE DISPÕS SOBRE DENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS E CARGOS.
- Data
- 19 de julho de 2017
- Número
- 169
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada