Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORDEM MUNICIPAL DO EXERCÍCIO SOCIAL DE SÃO GOTARDO - OMESSG
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECRUTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO FISCAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19.
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE SÃO GOTARDO, EM ACRÉSCIMO AS DEMARCAÇÕES QUE SÃO CONSIGNADAS PELA LEI MUNICIPAL 47/1974 DE 28/11/1974, NA LEI MUNICIPAL 1368/1998 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998, NA LEI MUNICIPAL 1951 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012, LEI MUNICIPAL 2123 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 E LEI MUNICIPAL 2410 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA PARA A ABERTURA DOS EMPREENDIMENTOS E A ISENÇÃO DAS TAXAS PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁS E OUTRAS AUTORIZAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, NOS TERMOS DO ART. 4 E 3º DA LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006.
ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 60 DE 19 DE JUNHO DE 2008, JÁ ALTERADA PELA LEI COMPL. MUN 61 DE 02 DE JULHO DE 2008, PELAS DISPOSIÇÕES A SEGUIR.
FAZ A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO SERRA NEGRA NA CIDADE DE SÃO GOTARDO, QUE PASSA A AREA DOMINAL DISPONÍVEL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO ÁREA CONSOLIDADA DE DE OCUPAÇÃO URBANA.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI MUNICIPAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ENFERMEIROS ESF NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 67/2008 DE 1º/12/2008 O TÓPICO CONCERNENTE ÀS ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, PARA MELHOR ESTRUTURAÇÃO DO CARGO.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO MUNICIPIO DE SÃO GOTGARDO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FÊNIX DE FUTEBOL CLUBE - SG.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 24/06/2020