Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS POVOADOS E NOS DISTRITOS DE GUARDA DOS FERREIROS, VILA FUNCHAL E ABAETÉ DOS VENÂNCIOS.
AUTORIZA A ISENÇÃO DE TAXA DE ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES REFERENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE DOULA DURANTE TODOS O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE, NAS MATERNIDADES, HOSPITAIS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR PROGRAMA DE ENSINO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO GOTARDO/MG, CONFORME ESPECIFICA.
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SAO GOTARDO/MG REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SÃO GOTARDO A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$15.000,00, BEM COMO OS RENDIMENTOS PREVISTOS, ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº. 13/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.131, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI Nº 2109, DE 21 DE JULHO DE 2015, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO DO MUNICIPIO AO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
“AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA A UTILIZAR OS RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$37.000,00, BEM COMO OS RENDIMENTOS PREVISTOS, ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº. 38/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, CONFORME VALORES INDICADOS ATRAVÉS DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2378, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INCLUI E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2333 DE 25 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 21/06/2021