Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS PARA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS CUSTOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO,EM CONFORMIDADE COM OS ART. 42 E 43, E INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO,PARA CUSTEIO DAS AÇÕES REFERENTE OBRAS E INSTALAÇÕES EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O PLANO DE INCENTIVO AO PARCELAMENTO DE TRIBUTOS (PIPAR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO.
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO GOTARDO E SERRA DA SAUDADE PARA AÇÕES CONJUNTAS NA ZONA RURAL, NO LUGAR DENOMINADO CAMPOS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N.º1954, DE 06 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICIPIO DE SAO GOTARDO/MG REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015
ACRESCENTA A ALÍNEA “G” AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48 E ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, O CARTAO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART.3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 148, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM LOTE PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS DA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM SALDOS INSUFICIENTES NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 23/08/2021