Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 27 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, AFETOS ÀS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 214/2021, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 224, de 20 de junho de 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESIDÊNCIA INCLUSIVA”, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 24 JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 225, de 15 de setembro de 2022DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO AFETOS AS FUNÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 214/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, SEM AUMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 245, de 31 de março de 2025DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO