Câmara Municipal de São Gotardo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RESIDÊNCIA INCLUSIVA”, CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 24 JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 67, de 01 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS 40/2007, 41/2007, 42/2007, 44/2007, 45/2007, 48/2007, 50/2007 E 51/2007, QUE TRATAM DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 214, de 24 de junho de 2021DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO.