Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE O PROGRAMA "SEGURANÇA NAS ESCOLAS " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NORMAS DE EQUIDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DE OPORTUNIDADE E DE REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA ADOTE UM BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O §4º DO PARAGRÁFO 139, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, ADEQUANDO O LIMITE DAS MEDIDAS IMPOSITIVAS AO ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
ACRESCENTA O ART.44A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183/2018.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA MEDALHA DONA DORA DO ANO DE 2023
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DENOMINADO REFIS/SÃO GOTARDO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONSTANTE NO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 24 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AS EMENDAS IMPOSITIVAS AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
,AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Susta o Decreto nº 44, de 28 de fevereiro de 2023, que regulamenta o disposto no art.168 da Lei n.º 1394, de 02 de julho de 1999 - Código de Posturas do Município de São Gotardo.
CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA , ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E /O CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FIXA O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
DISCIPLINA AS CONDIÇÕES DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS OU DE PARTES COMPONENTES DE ESTRUTURAS DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,DISCIPLINA ESTACIONAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2027, DE 30 DE MAIO DE 2014 PARA ATUALIZAR OS VALORES DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE PARCERIA COM REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO E/OU SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 31/05/2023