Legislação municipal · São Gotardo (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O PROJETO PRODUTOR DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG BANCO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239 DE 08 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DE ROBERTO SHITIRO SATO
DISPOE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI 94/2023
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI 123/2023
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO VETO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO 306, QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA ALYSSON PAOLINELLI NO MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO/MG
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA "MARIA DE LOURDES LEOPOLDINO SOUSA" NA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
REGULAMENTA O ARTIGO 105, VIII DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DE QUE TRATA A LEI 1754, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SÃO GOTARDO /MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, REGISTRO E GADASTRAMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO, CONFORME O CASO, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA ALYSSON PAOLINELLI NO MUNICIPIO DE SAO GOTARDO
Altera o § único do art.3º da Lei Municipal 2333/2019 que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do Município e dá outras providências e o § único do artigo 116 da Lei complementar 239/2024, conforme Lei Federal 14.431/2022.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO DE 2024.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 28/06/2024