Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (MPE) E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI).
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.661 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO.
Á NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249 DE 24 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS DO VELHO CHICO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 ALTERANDO A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE Nº 2672, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA AO ANEXO DE DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA LEI DE Nº 2646 DE 15 DE JULHO DE 2010 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), QUADRO DE PROGRAMA E OBJETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRECENTAM-SE NOVAS DIRETRIZES AO ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2010-2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a adequação na jornada de trabalho semanal dos assistentes sociais conforme Lei Federal nº 12.317, de 26 de agosto de 2010
DETERMINA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG, EM RAZÃO DO CAOS ADMINISTRATIVO OCASIONADO PELO AFASTAMENTO DO PREFEITO JOSÉ ANTÔNIO DA ROCHA LIMA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E INSTITUI PLANO DE RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desafeta área de 900 m² (novecentos metros quadrados) destinada a logradouro público, compreendida entre a Avenida Brasília de Minas e a Rua Lindolfo Rocha, referente à Rua Inocêncio Cangussu, no Município de São Francisco, Minas Gerais.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.611/2010 REFERENTE À DOAÇÃO DE TERRENO PARA BIOTEC ENGENHARIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE POR COMODATO IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 22/03/2011