Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera artigos da Lei Orgânica do Município de São Francisco, Minas Gerais, dispondo sobre os distritos Sede, Morro, Santa Izabel de Minas, Lapa do Espírito Santo, Santana de São Francisco, Travessão de Minas e Retiro, além de regras sobre perímetro urbano.
REDENOMINA RUAS DO BAIRRO JOÃO AGUIAR.
Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro Sagrada Família - CEMEI Professora Natália Viana Canabrava (antes creche pró-infância).
Dispõe sobre denominação de prédio público na Vila do Morro - UBS Unidade Básica de Saúde Maurílio Neves Araújo.
ESTABELECE VALOR MÁXIMO PARA COBRANÇA A TÍTULO DE TAXA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DE VILA DO MORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre denominação de prédio público no Bairro Eldorado - CEMEI Professora Maria Eunícia Nunes (antes creche pró-infância).
Dispõe sobre denominação de prédio público no Distrito de Santa Izabel de Minas (Barreiro) - Escola Municipal Professora Walkyria Pinto Barbosa (antes Escola Municipal de Educação Infantil).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS, MEDIANTE TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.966, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, "QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Parque das Palmeiras - Rua Elói Moreira (antes Rua 01), Rua Lindolfo Periquito (antes Rua 03), Rua Dona Zinha (antes Rua 04), Rua Gê de Lió (antes Rua 05), Rua Dona Betinha (antes Rua 06), Rua Juraci Almeida Matos (antes Rua 07), Rua Ernesto José (antes Rua 08), Rua João Velho (antes Rua 09) e Rua Adalton Almeida Silva (antes Rua 11).
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Eldorado - Rua Jonas dos Santos Leal (antes Rua 14).
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque das Palmeiras - Rua José Oliva Costa (Avenida Marginal à Rodovia MG-161).
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque das Palmeiras - Rua Maria da Conceição Almeida (antes Rua 10).
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGAS DO CARGO JÁ EXISTENTE DE MOTORISTA ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
CRIA VAGAS DO CARGO JÁ EXISTENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO/MG.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 13/09/2016