Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG), A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983.
ESTABELECE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM MAXIMINO MARTINS MAGALHÃES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O DR. VALDEMIR MAGALHÃES.
CRIA UNIDADE ESCOLARES NESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DONA ALICE MENDONÇA - FUNAM.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO COLÉGIO NORMAL "BRASILIANO BRAZ".
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA ESCOLA ESTADUAL JACINTO MAGALHÃES.
AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA NORMAL.
CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À PLANTAR S/A.
AUTORIZA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À MITRA DIOCESANA DE JANUÁRIA.
AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DA OFICINA MECÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL.
AUTORIZA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO À SUPERVISORA DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - INAE.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À IMPERIAL EXPRESSO LTDA.
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO ESTUDANTE LUIZ CARLOS DA CUNHA JÚNIOR.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 21/12/1982