Legislação municipal · Santana do Deserto (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aquisição de trator.
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1968.
Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais, autoriza concessão de subvenções e auxílios, autoriza realização de despesas e contém outras disposições.
Aprova aplicação de Capital do Município de Santana do Deserto, no período de 1968 a 1971, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário Santanense.
Autoriza a aquisição de imóveis e abre crédito especial.
Autoriza a abertura de Crédito Especial de NCr$ 500.00.
Autoriza a celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Santana do Deserto para patrolamento de Estradas.
Autoriza o Executivo Municipal, assinar Convênio com a Secretaria da Educação.
Fixa os dias feriados religiosos no Município.
Concede, nas condições que menciona, estímulos às autoridades industriais hoteleiros, hortigranjeiras e pequenos empreendimentos, disciplina a isenção fiscal às empresas concessionárias de serviços Públicos, e dá outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Santana do Deserto.
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.
Autoriza aquisição de veículos.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santana do Deserto, para o exercício de 1967.
Dispõe sobre lotação de pessoal nas diversas funções administrativas e fixa vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Concede subvenção a diversos.
Autoriza a execução de serviços no exercício de 1966.
Concede subvenção mensal de Cr$ 12.000 (doze mil cruzeiros) a Sebastiana de Almeida Lopes.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 25/01/1968
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026